Vol. 1 N.º 1 (2026): Ciências, sociedades e transformações contemporâneas

Artigos de investigação

• A Constituição como instrumento da política: elementos para uma Constituição voltada ao desenvolvimento na República Democrática do Congo

  Emile BONGELI Yeikelo ya Ato (Autor)

  1-6

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• O direito perante os factos: a efetividade como medida do controlo das finanças públicas na República Democrática do Congo

  Bibi BASELE LOKWA WENGE (Autor)

  7-11

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• O sistema constitucional do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte: estudo de direito constitucional comparado — história, fontes e instituições de uma constituição não codificada

  Pathou PETIPETI MUJINGA (Autor)

  12-20

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• Genealogia de uma democracia militante: arquitetura constitucional, Estado de direito e federalismo cooperativo na República Federal da Alemanha (1949–2024)

  Pathou PETIPETI MUJINGA (Autor)

  21-27

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• O sistema constitucional do Reino da Bélgica: monarquia parlamentar, federalismo consociativo e proteção das minorias linguísticas

  Pathou PETIPETI MUJINGA (Autor)

  28-33

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• O sistema constitucional da República Islâmica do Irão: soberania divina e soberania popular — uma ordem teocrática híbrida à luz do constitucionalismo comparado

  Willy MWAKO SUKEZA (Autor)

  34-45

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