O sistema constitucional do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte: estudo de direito constitucional comparado — história, fontes e instituições de uma constituição não codificada
Palavras-chave:
Reino Unido, constituição não codificada, direito comum, Estado de direito, soberania parlamentarResumo
O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte distingue-se por uma constituição não codificada, formada ao longo dos séculos por tratados de união, documentos históricos fundamentais (Magna Carta, Petition of Right, Habeas Corpus Act, Bill of Rights e Act of Settlement), leis ordinárias, common law e convenções constitucionais. Este estudo reconstitui a formação histórica do Estado britânico e explica como a memória coletiva, mais do que um poder constituinte, permite identificar as normas de valor constitucional. Examina as fontes supranacionais e internas do direito constitucional e os princípios orientadores do sistema: o racionalismo empirista, o Estado de direito teorizado por Dicey e a soberania do Parlamento, cujo alcance prático é limitado pelo predomínio do Gabinete. Apresenta a Coroa, o Parlamento bicameral, o Governo e o primeiro-ministro, bem como a proteção não codificada dos direitos fundamentais. Por fim, analisa os desafios contemporâneos do Brexit e as crises de confiança institucional. Daí emerge um sistema flexível e resiliente, mas cuja ausência de um texto único mantém a tensão entre as convenções tradicionais e a exigência de regras escritas mais explícitas.
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