A Constituição como instrumento da política: elementos para uma Constituição voltada ao desenvolvimento na República Democrática do Congo
Palavras-chave:
política, constituição, neocolonialismo, mimetismo institucional, desenvolvimentoResumo
Este artigo analisa a Constituição como instrumento fundamental da política, entendida como a arte de organizar e governar uma comunidade política de acordo com as aspirações legítimas da sua população. Com base numa leitura crítica da Constituição congolesa de 18 de fevereiro de 2006, o autor sustenta que o mimetismo institucional e a transposição de modelos constitucionais ocidentais insuficientemente adaptados às realidades históricas, culturais e sociopolíticas africanas não permitiram à República Democrática do Congo consolidar duradouramente a paz e a justiça nem criar as condições do seu desenvolvimento. Por isso, defende a elaboração de uma nova Constituição fundada numa filosofia comunitarista africana, que privilegie a solidariedade, a responsabilidade coletiva e o interesse nacional. Essa «Constituição para o desenvolvimento» deverá fortalecer a coesão nacional, a segurança e a defesa do território, a educação cívica, a justiça, a meritocracia, a soberania económica e a obrigação de resultados dos governantes. O estudo propõe orientações para uma organização constitucional endógena ao serviço da segurança e do desenvolvimento sustentável.
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