O sistema constitucional da República Islâmica do Irão: soberania divina e soberania popular — uma ordem teocrática híbrida à luz do constitucionalismo comparado
Palavras-chave:
Irão, direito constitucional comparado, teocracia constitucional, velayat-e faqih, Estado de direitoResumo
A ordem constitucional contemporânea do Irão, surgida de uma monarquia milenar que remonta a Ciro, o Grande, constitui, desde a Revolução Islâmica de 1979, uma experiência singular de constitucionalismo comparado. O regime reivindica simultaneamente legitimidade assente na soberania popular e na tutela divina do jurista, o velayat-e faqih. A Constituição de 24 de outubro de 1979, com 177 artigos distribuídos por 14 capítulos, sobrepõe à separação clássica dos poderes legislativo, executivo e judicial um sistema de controlo religioso representado pelo Líder Supremo, pelo Conselho dos Guardiães, pela Assembleia dos Peritos e pelo Conselho de Discernimento do Interesse do Regime. O artigo reconstrói a genealogia deste sistema, desde a Revolução Constitucional de 1906 até à teoria de Khomeini sobre o governo do jurista. Analisa depois a arquitetura institucional e avalia-a à luz do constitucionalismo liberal e da teoria do Estado de direito. A República Islâmica do Irão não corresponde nem a uma teocracia pura nem a uma democracia representativa clássica. Constitui uma forma híbrida e própria de governo constitucional, na qual a legitimidade eleitoral permanece estruturalmente subordinada à legitimidade religiosa.
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